Questões COREN-SP 2013 para Advogado

Q761937

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761937 Direito Civil

Considerando o atraso, por parte da construtora, na entrega de um imóvel ao comprador que o havia adquirido para alugar a terceiros, havendo cláusula penal por inadimplemento, é correto afirmar que

é possível cobrar, simultaneamente, a cláusula penal e lucros cessantes.

é imprescindível a demonstração de má-fé no atraso.

a cláusula penal não pode ser cobrada juntamente com perdas e danos.

o valor da cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

a exigência do cumprimento da obrigação deve anteceder a da cláusula penal.

Q761939

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761939 Direito Civil

Se em um contrato for estipulada cláusula que permite o arrependimento para qualquer das partes, no que diz respeito às arras, é correto afirmar que

a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo além de reter as arras.

a parte inocente pode exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

para exigir o pagamento em dobro das arras, é necessário que o credor alegue prejuízo.

o direito à retenção das arras se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

as arras terão função unicamente indenizatória, não havendo direito à indenização suplementar.

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Questões de Concurso Público COREN-SP 2013 para Advogado

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