Questões de Concurso Público COREN-SP 2013 para Advogado
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Q761948
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos embargos de declaração considerados protelatórios, assinale a alternativa correta.
Q761950
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime