Questões de Concurso Público TJ-SP 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Para a lavratura do ato notarial, considera-se atualizada a certidão do Registro de Imóveis expedida há

Sobre prenotação no Registro de Imóveis, analise as seguintes afirmações.

I. Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
II. Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão se, decorridos 60 (sessenta) dias de seu lançamento no protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
III. Bloqueada a matrícula, o oficial não poderá mais nela praticar qualquer ato, salvo com autorização judicial, permitindo-se, todavia, aos interessados a prenotação de seus títulos, que ficarão com o prazo prorrogado até a solução do bloqueio.
IV. Transitada em julgado a decisão que julgou a dúvida procedente, assim que tomar ciência da decisão, o oficial a consignará no Protocolo e cancelará a prenotação.

Está correto o que se afirma em

Para a averbação de penhora decorrente de execuções fiscais, havendo exigências a cumprir, o Oficial do Registro de Imóveis as comunicará ao Juízo competente no prazo de

Acerca da caução locatícia, analise as seguintes afirmações.

I. Deve ser considerada como hipoteca e registrada na matrícula do imóvel caucionado.
II. Deve ser registrada na matrícula do imóvel caucionado e averbada na matrícula do imóvel locado.
III. Deve ser averbada na matrícula do imóvel caucionado.
IV. Os emolumentos devidos pelo ato registral serão pagos quando da efetivação de seu cancelamento, ou do registro da arrematação ou adjudicação do imóvel caucionado, pelos valores vigentes à época do pagamento.

Está correto o contido em

Pretendendo lavrar escritura de compra e venda de imóvel, o interessado