Questões de Concurso Público SPTrans 2012 para Assistente Social

Na esfera da Assistência Social, compreendida como política pública, os serviços, programas e projetos e benefícios se realizam por meio de equipamentos que, como estruturas socioinstitucionais, governamentais ou não governamentais, são reconhecidos como locais de desenvolvimento do trabalho e de atendimento a pessoas que os acessam. Caracterizam-se como espaços físicos onde se manifestam as necessidades dos usuários, impulsionando

A qualificação da família como principal agente da socialização primária e de locus privilegiado para o desenvolvimento da cidadania, da proteção e do cuidado de seus membros certamente foi determinante para sua primazia na concepção e implementação da política de Assistência Social, uma vez que, para assumir esse papel que lhe é socialmente atribuído, faz-se necessário que ela seja alvo de atenção pelo Estado. Todavia, para além da centralidade da família, a Política Nacional de Assistência Social estabelece a matricialidade sociofamiliar, colocando em foco

A questão social é histórica por natureza, condensa lutas sociais de sujeitos individuais e coletivos no enfrentamento das desigualdades e opressões da sociedade do capital nos vários momentos da história. No enfrentamento de questões dessa natureza, a Constituição Federal de 1988 estabelece a ordem social tendo como base o primado do trabalho e com o objetivo do bem-estar e da justiça social. Quanto à Assistência Social, prevê, no artigo 203, que será prestada, independentemente de contribuição,

A Constituição Federal de 1988 introduziu no Brasil o conceito de Seguridade Social, nele incluindo a saúde, a previdência e a assistência social. A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei Federal n.º 8.742/93, introduz uma nova forma de discutir a Assistência Social, substituindo a visão centrada na caridade e no favor. De acordo com previsões contidas no artigo 4.º da LOAS, dentre outros, destacam-se como princípios da Assistência Social a:

I. habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

II. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

III. promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV. definição dos níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;

V. universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

VI. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Está correto apenas o contido em

Conforme a Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011, que al- terou Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, em seu artigo 3.º, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam