Questões SPTrans 2012 para Advogado Pleno - Tributário

Q274503

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274503 Direito Tributário

O imposto sobre produtos industrializados – IPI

poderá ser seletivo, em função da essencialidade do produto.

terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante pago nas anteriores.

incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

não incidirá na importação de quaisquer produtos estrangeiros, em razão de sua natureza extrafiscal.

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