Questões SPTrans 2012 para Advogado Pleno - Tributário

Q274501

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274501 Direito Tributário

No tocante à expressão “fato gerador presumido”, assinale a alternativa correta.

Tem previsão expressa no Sistema Constitucional Tributário.

Não tem aplicação, posto que o fato gerador tributário é situação de verificação real e concreta, não comportando presunção.

É sinônima da expressão “fato gerador pendente”.

É expressão em desuso, visto que não mais tem aplicação prática.

É expressão somente utilizada em nível de legislação infraconstitucional.

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