Questões TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q252342

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252342 Direito Penal

O artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado

ao particular em coautoria, desde que tenha conhecimento da qualidade de funcionário público do autor.

ao funcionário público desvinculado da função.

somente ao funcionário público independentemente do exercício de sua função

somente ao particular.

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