Questões TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q252340

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252340 Direito Penal

Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente

tipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente.

tipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação.

tipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.

não configura ilícito penal.

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