Questões TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q252371

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252371 Direito Constitucional

No âmbito nacional, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa?

Sim. Não há vedação ou ressalva no texto constitucional.

Não. Há proibição de ordem constitucional.

Sim, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Sim. Excepcionalmente em caso de iniciativa individual que contar com a maioria relativa dos membros do Congresso Nacional.

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