Questões TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q252352

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252352 Direito Tributário

A respeito da progressividade nas alíquotas dos tributos que incidem sobre imóveis, assinale a alternativa correta.

É possível para o ITBI, com objetivo extrafiscal.

É possível para todos os impostos reais, com objetivo estritamente arrecadatório.

É possível para o IPTU, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana

Não é possível para o ITR, por falta de previsão do constituinte derivado.

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