Questões TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q252353

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252353 Direito Tributário

Sobre as hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que

a exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal do crédito excluído.

a outorga de anistia somente poderá ser concedida por meio de lei específica que regule exclusivamente o correspondente tributo.

a anistia não pode ser concedida em caráter geral

a lei concessiva de anistia pode abranger infrações que venham a ser cometidas posteriormente, desde que relacionadas ao mesmo tributo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento