Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Juiz

Anulável será o contrato quando se deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

É lícito aos contratantes estipular o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação, ou sujeitá-lo à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar, ou ainda ao arbítrio de terceiro que prometerem designar.

A venda feita a contento do comprador entende-se rea- lizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue, e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

É ilícita a compra e venda entre cônjuges.

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.