Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Escrevente Técnico Judiciário

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Q85445 Direito Penal
A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional

I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;

II. praticando qualquer ato de ofício;

III. de forma intencional ou premeditada.

É correto o que se afirma em
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Q85446 Direito Penal
Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é

I. aumentada, se ele se serve de anonimato;

II. aumentada, se ele se serve de nome suposto;

III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q85447 Direito Penal
O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de
Alternativas
Q85448 Direito Penal
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: E
4: B