Questões de Concurso Público CEAGESP 2010 para Médico do Trabalho

A empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) comum para assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria, desde que previsto pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Não está entre as atribuições dos profissionais integrantes dos SESMTs a responsabilidade técnica pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NRs.

À Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) cabe identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, sem contar com a assessoria do SESMT.

As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.

Deve o empregado responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica de seu Equipamento de Proteção Individual (EPI).