Questões de Concurso Público TJ-SP 2009 para Juiz

Um tema recorrente no Brasil, diga-se, não só no Brasil, é o da carga tributária em sentido geral. Entre nós, parte considerável dos tributaristas considera-a excessiva e por isso inibitória da atividade econômica. No plano essencialmente jurídicotributário, ou seja, de jure constituto, essa consideração crítica

O art. 150, IV, da Constituição Federal, impõe a vedação ao confisco. Pode-se concluir que