Questões de Concurso Público TJ-MT 2009 para Juiz
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Q30526
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em tema de resposta no processo civil,
Q30527
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz de determinada comarca omitiu-se, sem justo motivo, a respeito de uma providência que deveria ter ordenado a requerimento da parte. De acordo com o Código de Processo Civil, ficará caracterizada a aludida falta e assegurada eventual responsabilidade do magistrado por perdas e danos, se a parte prejudicada pela omissão