Questões de Concurso Público CESP 2009 para Advogado
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Q123096
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas a seguir.
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
II. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que obtenha autorização de órgãos públicos.
III. A existência de conselho de administração nas sociedades de economia mista é obrigatório.
É correto afirmar que
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
II. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que obtenha autorização de órgãos públicos.
III. A existência de conselho de administração nas sociedades de economia mista é obrigatório.
É correto afirmar que
Q123099
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o abuso de poder econômico ocorre quando