A Lei 141 de 13 de janeiro de 2012 regulamentou o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo entre outras ações. Assinale a alternativa que corresponde a despesas com ações e serviços públicos de saúde consideradas pela referida Lei.

O processo de formulação e implementação da Política de Monitoramento e Avalição do Sistema Único de Saúde (SUS) tem enfrentado, ao longo dos anos, uma série de desafios, dentre os quais se destaca a necessidade de investimentos na qualificação dos profissionais que atuam nessa área, de modo a ampliar a capacidade técnica e gerencial das equipes, visando à melhoria da eficiência, qualidade e efetividade das práticas de saúde. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O primeiro passo de uma avaliação é identificar os interessados na avaliação e os possíveis usos da avaliação: Quem são os interessados na avaliação? Qual o uso que se fará dos resultados da avaliação? Qual o custobenefício da avaliação a ser feita?
II. A Avaliação somativa corresponde ao tipo de avaliação realizada ao fim de uma intervenção com objetivo de prestar contas à sociedade ou agências de financiamento. Frequentemente, possui perspectiva externa. Já a Avaliação Formativa é realizada com finalidade de aperfeiçoar um programa, no curso da intervenção. Pode envolver a participação dos gestores e executores do programa, adotando uma perspectiva externa ou mista.
III. A avaliação de uma intervenção pode ocorrer por meio de uma avaliação normativa ou de uma pesquisa avaliativa, ambas dependem de um procedimento científico que permita analisar e compreender as relações de causalidade entre os diferentes componentes da intervenção.
É CORRETO o que se afirma em 

Em um município de pequeno porte, o gestor de saúde pretende avaliar um programa de intervenção voltado à população idosa, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida e a saúde física e mental desse grupo. Ao definir os atributos que serão utilizados na avaliação desse programa, analise as asserções a seguir:
I. Para avaliar adequadamente o programa, é suficiente considerar apenas o atributo “eficiência”, medindo o custo médio por atendimento, uma vez que a relação entre as ações desenvolvidas e os resultados na qualidade de vida dos idosos é secundária.
II. Entre os atributos relevantes para avaliar esse programa, destacam-se “efetividade” e “impacto”, pois permitem analisar se as intervenções realizadas produzem melhorias concretas na saúde física e mental dos idosos e mudanças positivas em sua qualidade de vida ao longo do tempo.
III. Em programas voltados ao idoso, o atributo “produtividade” (quantidade de consultas e atividades realizadas) é o único necessário, já que a satisfação dos usuários, a acessibilidade e a continuidade do cuidado não interferem na avaliação de seus resultados.
IV. A avaliação do programa deve considerar atributos relacionados à disponibilidade e distribuição social dos recursos, como cobertura, acessibilidade e equidade, para verificar se os idosos de diferentes territórios e condições socioeconômicas conseguem, de fato, se beneficiar das ações propostas.
Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS. 

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), que foi implantado em 1990, é considerado a principal ferramenta para o registro dos dados sobre nascidos vivos ocorridos no Brasil. O documento-base, de uso obrigatório em todo País, é a Declaração de Nascido Vivo, cujo preenchimento pode ser atividade de qualquer profissional de saúde capacitado para esse fim. Sobre isso, analise as asserções a seguir:
I. Os dados do Sinasc são utilizados para o cálculo de previsões e coberturas vacinais, além de algumas agendas específicas, como no caso da vigilância da sífilis congênita.
II. Nos casos de parto domiciliar sem assistência prestada por profissional de saúde ou parteira tradicional, o preenchimento da DN é feito pelo oficial de registro do cartório. O pai ou o responsável legal apresenta a terceira via na primeira consulta na Unidade de Saúde para ser arquivada e monitorada.
III. A fim de contribuir para fins de vigilância, permitindo o registro dos nascidos vivos que não tiveram DNV oficial emitida, a Declaração de Nascido Vivo (DNV) Epidemiológica é o documento-padrão de uso eventual em todo o território nacional, para a coleta dos dados do nascimento conhecido tardiamente pelo sistema de saúde.
IV. Em caso de parto domiciliar sem assistência prestada por profissional de saúde ou parteira tradicional, o preenchimento da DN é feito pelo por um profissional de saúde de outra unidade de saúde devidamente habilitado.
V. Razão de morte materna, indicador que mede o número de óbitos maternos, por 100 mil nascidos vivos de mães residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado, é um indicador de mortalidade e fatores de risco calculados a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.
Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS. 

A integração da Vigilância em Saúde (VS) e da Atenção Primaria à Saúde (APS) está descrita como uma das diretrizes da PNVS, no intuito de fortalecer a organização do território e os processos de trabalho das equipes, possibilitando novos aprendizados de Vigilância e Atenção Primária, com foco no cuidado no indivíduo, considerando o ambiente que o rodeia. De acordo com a Figura abaixo, analise as asserções a seguir:


I. No âmbito municipal, o estabelecimento de saúde administra as doses de vacina na população-alvo e realiza a notificação e o registro das doses aplicadas, repassando os dados para a secretaria estadual de saúde.
II. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável, entre outras funções, por analisar a cobertura vacinal, a taxa de abandono e a situação de risco, além de distribuir imunobiológicos para as salas de vacina.
III. A Secretaria Estadual de Saúde apenas consolida os dados de doses aplicadas em todos os municípios, não realizando análise de cobertura vacinal nem a assessoria técnica aos municípios.
IV. O Ministério da Saúde analisa cobertura vacinal, taxa de abandono e situação de risco, presta assessoria técnica aos estados e distribui imunobiológicos, além de financiar equipamentos estratégicos para estados e municípios.
V. O Ministério da Saúde realiza pesquisas de eficácia e efetividade dos imunobiológicos, divulga informações ao público e às instituições e consolida os dados de doses aplicadas de todos os municípios.
Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.

A Vigilância das Coberturas Vacinais (VCV) é um conjunto de ações que compreende o monitoramento, a avaliação, a investigação dos determinantes ou fatores de risco de transmissão de doenças imunopreveníveis em determinada população-alvo, fornecendo subsídios para o diagnóstico da situação vacinal e adoção de intervenção oportuna, embasada em evidências técnicas e científicas. O PNI utiliza diferentes estratégias para captar a adesão do público-alvo a ser vacinado. Leva em conta o propósito da vacinação: controle, eliminação ou erradicação de doenças imunopreveníveis.
Sobre isso, analise as asserções a seguir:
I. As atividades de rotina do PNI devem acontecer nas salas de vacinas com aplicação do esquema vacinal durante todos os dias úteis do ano.
II. As estratégias de campanhas intensivas têm o objetivo de captar e vacinar 100% da população-alvo.
III. O objetivo das campanhas emergentes é interromper ou evitar a transmissão de um agente infeccioso em zona de risco na presença de caso suspeito ou confirmado.
É CORRETO o que se afirma em

No Brasil, a vigilância do óbito materno, MIF, infantil e fetal vem apresentando avanços significativos em todas as regiões do país. Esse avanço precisa ser oportuno para que a tomada de decisões possa culminar em ações efetivas. Assim, é necessário aprimorar ainda mais a oportunidade tanto da notificação quanto da investigação, de tal forma que os registros de casos e investigação se aproximem de 100%. Além disso, esse processo visa esclarecer a causa básica do maior número possível desses óbitos. Com base nessa informação, analise as asserções a seguir:
I. A investigação de óbitos infantis, fetais, maternos e de mulheres em idade fértil deve incluir busca ativa em diferentes pontos da rede de atenção, como serviços hospitalares, unidades da atenção primária e serviços de verificação de óbitos/IML.
II. A coleta de dados para esclarecimento desses óbitos pode restringir-se às informações de prontuário hospitalar, sendo desnecessária qualquer complementação por entrevistas domiciliares ou autópsia verbal.
III. Nos casos em que o óbito passa por serviço de verificação de óbito ou instituto médico-legal, é fundamental incorporar o laudo de necropsia ou documento equivalente ao processo de investigação epidemiológica.
IV. Quando o município de ocorrência do óbito é diferente do município de residência, não há necessidade de articulação entre esses municípios, devendo a investigação ser concluída apenas no local de ocorrência.
V. As informações consolidadas ao final da investigação devem alimentar o sistema de informação de mortalidade e ser registradas em ficha-síntese ou instrumento semelhante para subsidiar a gestão e a vigilância de óbitos.
Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.

Em um município de médio porte, uma Unidade de Saúde da Família apresenta baixa cobertura de cadastramento das famílias, alta proporção de hipertensos e diabéticos sem acompanhamento regular, aumento recente de casos de dengue e baixa adesão das lideranças comunitárias às ações da unidade. As equipes relatam dificuldade em utilizar os sistemas de informação para identificar prioridades, em articular vigilância em saúde e cuidado clínico e em organizar fluxos assistenciais e intersetoriais. A Secretaria Municipal de Saúde decide apoiar a unidade com a atuação de um sanitarista na Atenção Primária à Saúde (APS). Nesse contexto, qual das alternativas representa, de forma mais adequada e abrangente, o papel do sanitarista no processo de trabalho da APS?

Visando ampliar o escopo das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS), os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) surgem em 2008 como uma política audaciosa de fortalecimento desse nível de atenção por meio do apoio direto de profissionais especializados em diversas áreas a um conjunto de equipes da APS na lógica do apoio matricial. Dessa forma, a partir das demandas identificadas, o apoio prestado ocorre em, pelo menos, duas dimensões: a clínico-assistencial e a técnico-pedagógica.
São consideradas atividades técnico-pedagógicas executadas pelo sanitarista as citadas abaixo, EXCETO

A necessidade de conceber e elaborar propostas mais integrais que orientem as intervenções sobre a situação de saúde tem conduzido à proposição do modelo de vigilância da saúde, voltado para a integralidade e efetividade.
Sobre a Figura abaixo, analise as asserções a seguir:

I. A promoção da saúde, que no modelo da história natural das doenças, localizava-se no período pré-patogênico, no diagrama da vigilância da saúde atravessa todos os momentos do processo saúde-doença, juntamente com a educação em saúde e a consciência sanitária e ecológica (concepção ampliada de promoção da saúde).
II. Apesar de apontar para uma possível superação dos modelos de atenção hegemônicos ao articular, no âmbito local, a oferta organizada, as ações programáticas, a intervenção social organizada e as políticas intersetoriais ou transetoriais o modelo se limita à possibilidade de uma integração com as vigilâncias, a assistência médica e as políticas públicas.
III. A maioria das intervenções em saúde está voltada para o controle de danos, expressos em óbitos, sequelas ou casos de doenças e agravos. Nesse controle, destacam-se a assistência médico-hospitalar e a vigilância epidemiológica.
É CORRETO o que se afirma em