A Portaria GM/MS Nº 3.494, de 10 de abril de 2024 atualiza, para o ano de 2024, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referentes ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional.
Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. O Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa) a ser transferido aos Estados e ao Distrito Federal será calculado mediante o valor per capita, calculado à razão de R$0,30 (trinta centavos) por habitante/ano.
II. Substituiu a Lei complementar 141/2012 para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em ações e serviços públicos de saúde.
III. Considerou a publicação da portaria da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Portaria PR/IBGE/ME n° 870, de 30 de agosto de 2023 que atualizou a população dos municípios brasileiros para o ano de 2023 para o cálculo dos valores a serem repassados.
IV. O Piso Fixo de Vigilância Sanitária a ser transferido aos municípios será calculado mediante valor per capita à razão de R$ 0,60 (sessenta centavos) por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) para os municípios cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRm.

Assinale a alternativa que corresponde ao número de asserções CORRETAS.

Os dados em saúde, produzidos pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), permitem monitorar a evolução da situação epidemiológica dos eventos, das doenças e dos agravos relevantes para a saúde pública no Brasil. Além disso, os dados produzidos pelos sistemas de informação em saúde sob gestão da SVSA e seus departamentos contribuem para o enriquecimento do conhecimento de saúde e científico globais.
Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. O monitoramento de crianças com microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central com etiologia possivelmente associada à infecção pré-natal pelo vírus Zika ocorre por meio do Registro de Eventos em Saúde Pública (Resp-Microcefalia), sendo notificados apenas os nascidos vivos.
II. O e-SUS Notifica, sistema on-line lançado em março de 2020 para receber notificações de casos de síndrome gripal em todo o País, possibilitou que todos os níveis de gestão pudessem ter acesso em tempo real às notificações realizadas.
III. Os fatores de risco e proteção para doenças crônicas são monitorados nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal por meio do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico.

Está CORRETO o que se afirma em

São os principais indicadores utilizados no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), os citados abaixo, EXCETO:

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é um formulário pré-numerado composto por três vias coloridas (branca, amarela e rosa), em papel carbonado, fornecido exclusivamente pelo Ministério da Saúde às Secretarias Estaduais de Saúde. Trata-se do documento hábil para lavratura da certidão de nascimento pelos cartórios de registro civil e deve ser preenchida para todos os nascidos vivos. No caso de gravidez múltipla, haverá uma DNV para cada recémnascido.
Na ocorrência de parto em domicílio sem assistência de profissional de saúde ou parteira tradicional, qual é o fluxo da via branca da DNV?

Sobre Sistemas de Informação em Saúde, analise as asserções a seguir:

I. O Sinan é alimentado exclusivamente pela notificação e investigação de casos de doenças, agravos e eventos de saúde pública que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória (LDNC), com a transferência da informação ocorre de maneira hierarquizada dentro das esferas de gestão do SUS, saindo do nível municipal até chegar ao nível federal.
II. O Sinan Net é um sistema que apresenta uma capacidade limitada de adaptação a mudanças e não permite a inclusão de novas variáveis, uma vez que essa versão do sistema não possibilita a parametrização das fichas de forma dinâmica.
III. As ligações para coleta dos dados são realizadas continuamente durante o ano pelo VIGITEL, para uma amostra probabilística definida a partir dos cadastros de telefonia móvel no País, e o indivíduo a ser entrevistado no domicílio é sorteado automaticamente pelo sistema de coleta de dados.
IV. O VIGITEL apresenta uma série de indicadores separados por módulos e em 2020 passou a incluir a Depressão no módulo Morbidade referida em sua coleta de dados.

Assinale a alternativa que corresponde ao número de asserções CORRETAS. 

Todas as vezes em que se pensa ou se ouve a palavra ética, é natural associar o termo à conduta, caráter, valores, comportamento correto, virtudes. A expressão ética tem origem no vocábulo grego ethos, que significava “bom costume”, “costume superior”, ou “portador de caráter” e com o passar dos tempos e com o desenvolvimento da filosofia e das ciências mundo afora, o conceito de ethos se difundiu pelas diversas civilizações que mantiveram contato com a cultura helênica. Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. Princípio de respeito à autonomia assegura o direito das pessoas de terem pontos de vista próprios, fazer escolhas e tomar atitudes baseadas em valores e crenças pessoais. Entretanto, há situações que justificam algumas intervenções, porque outros princípios ganham precedência em relação ao respeito à autonomia.
II. A persuasão é uma das formas mais aceitáveis de influenciar, pois uns convencem aos outros pelo uso da razão; como um jogo de poder. No entanto, existem formas menos aceitáveis como a manipulação e a coerção.
III. O princípio da justiça desafia os profissionais de saúde na renovação de seu contrato com a sociedade uma vez que os profissionais da saúde não podem simplesmente desconsiderar a importância dos aspectos econômicos na assistência à saúde e precisam adotar medidas desiguais para compensar as diferenças injustas - iniquidades.

Está CORRETO o que se afirma em 

Enfermeiros e enfermeiras sabem que é necessário mudar o decúbito de pessoas acamadas, que apresentam boa saturação, que estão impossibilitadas de fazê-lo por si mesmas, pelo menos a cada duas horas, para evitar úlceras de pressão.
Nesse sentido, qual dos princípios éticos estaria sendo atendido?

A portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. Utiliza o Indicador de Equidade e Dimensionamento - IED, para transferência dos recursos dos componentes para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes que atuam na APS; para Atenção à Saúde Bucal; e per capita de base populacional para ações no âmbito da APS.
II. A segunda etapa de implantação da metodologia de cofinanciamento federal terá efeitos financeiros a partir da parcela 05/12 de 2025, onde os municípios passarão a receber o custeio das equipes referentes aos resultados nos componentes de vínculo e acompanhamento e qualidade conforme a classificação das eSF, eAP, eSB e eMulti.
III. O componente qualidade estabelecido pela portaria tem como objetivo estimular o acompanhamento, o vínculo, o cuidado, a qualificação do cadastro e a reorganização da APS no território.

Está CORRETO o que se afirma em

Ao longo da história humana, sucederam-se marcos explicativos dos fenômenos de incapacidade, adoecimento e morte, sempre nos limites da compreensão humana sobre si e sobre o mundo, e sempre na busca, às vezes dramática, de ações práticas para neles intervir, seja no mundo físico, seja no mundo metafísico.
Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. No ‘modelo da história natural das doenças’. a epidemiologia e a clínica seriam as disciplinas básicas para a intervenção das práticas de saúde, sendo a epidemiologia responsável pela análise dos processos mórbidos no âmbito individual ou coletivo.
II. A medicina preventiva e a medicina comunitária não constituem, propriamente, modelos de atenção e sim um conjunto de práticas ideológicas voltadas para modificar concepções e visões de mundo, relacionadas com a prática médica, tais movimentos apenas propiciaram a proposição de modelos na acepção de representação simplificada da realidade, como o ‘modelo da história natural das doenças’ e o ‘modelo da pirâmide’.
III. As ações decorrentes das políticas e dos serviços de saúde incidem nos diversos momentos da história natural de uma determinada doença. No período pré-patogênico, predominam as ações de prevenção primária, no período patogênico, ações de prevenção secundária e finalmente aquelas destinadas a recuperar e reabilitar o indivíduo das sequelas fixadas pelo processo mórbido – prevenção terciária.
IV. Embora teoricamente abarcasse também as dimensões sociais e ambientais, os conceitos elaborados por Leavell e Clark partem de uma visão essencialmente biológica da doença, derivada do conhecimento da patogênese das enfermidades infecciosas.

Assinale a alternativa que corresponde ao número de asserções CORRETAS. 

Há evidências de que as estratégias de promoção da saúde conseguiram avanços no controle de algumas doenças crônicas e agudas, relacionadas à vida moderna. Entretanto, ações que envolvam decisão política de caráter inter ou trans setoriais têm se mantido como exceções, com toda a ênfase de recursos ainda concentrada nos serviços de saúde, apesar do artigo 196 da CF/88 assegurar dever do Estado mediante políticas econômicas e sociais.
Sobre isso, analise as asserções a seguir: (determinantes sociais na saúde, na doença e na intervenção. pag. 135)

I. Grupos de renda média em um país com alto grau de iniquidades de renda apresentam uma situação de saúde pior que a de grupos com renda inferior, mas que vivem em uma sociedade mais equitativa.
II. Um dos principais mecanismos pelos quais as iniquidades de renda produzem um impacto negativo na situação de saúde é o desgaste das relações de solidariedade e confiança entre pessoas e grupos.
III. Países com grandes iniquidades de renda, escassos níveis de coesão social e baixa participação política são os que menos investem em capital humano e em redes de apoio social fundamentais para a promoção e a proteção da saúde individual e coletiva.

Está CORRETO o que se afirma em