a organização da assistência social tem por diretriz a centralização político-administrativa, com comando único apenas no âmbito da União.

a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).

o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção básica às famílias.

a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais.

reconhece que a educação brasileira já implementou integralmente o princípio da igualdade de gênero, pois há paridade nas matrículas em quase todos os níveis de ensino. Em reforço do argumento, grande parte dos indicadores educacionais mostra que as mulheres se sobressaem em relação aos homens; mais uma evidência da eliminação das desigualdades de gênero na educação brasileira.

reconhece que a escola acaba reproduzindo a desigualdade vivida entre pessoas na sociedade, seja nos currículos, nos livros didáticos, nas práticas das salas de aula ou nos procedimentos de avaliação.

conclui que a massiva presença de mulheres no professorado não é capaz de desfazer o quadro da desigualdade de gênero na educação brasileira.

reafirma que uma educação de qualidade deve estar intrinsecamente associada à busca de igualdade entre seres humanos e à valorização da diversidade da sociedade brasileira.

reconhece a necessidade de considerar a interseccionalidade entre gênero, raça, etnia, rural/urbano e orientação sexual para o desenvolver políticas específicas que combatam preconceitos, mesmo entre mulheres.