Questões de Concurso Público Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE 2022 para Guarda Municipal

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Ele estabelece alguns equipamentos obrigatórios para os veículos. Sobre esses equipamentos, analise as seguintes afirmativas:
I. O cinto de segurança, conforme regulamentação específica, para todos os veículos, independentemente do tipo de uso. II. Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com mais de dois eixos. III. Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, para todos os veículos, seguindo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
Está CORRETO o que se afirma em

Ainda relativo aos equipamentos obrigatórios para os veículos, analise as seguintes afirmativas:
I. O órgão Municipal de trânsito é responsável por disciplinar o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos, enquanto que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão responsável por determinar suas especificações técnicas. II. O encosto de cabeça é item obrigatório para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN. III. A obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de retenção - air bag - para o condutor e o passageiro do banco dianteiro foi estabelecido pela Lei Nº 11.910, de 18 de marrço de 2009, conhecida como Lei do Air Bag. Essa lei altera o art. 105, inciso VII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em