As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) trazem, entre outros aspectos abordados, Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Dentro deste ponto, têm-se alguns termos definidos. Observando alguns destes termos, de acordo com esta norma, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas aplicadas pela entidade na elaboração e na apresentação das demonstrações contábeis.

( ) Mudança de estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que resulta da avaliação da situação atual dos ativos e passivos e das obrigações e dos benefícios futuros esperados a eles associados.

( ) Aplicação impraticável de um requisito ocorre quando a entidade não puder aplicá-lo depois de ter efetuado todos os esforços razoáveis nesse sentido.

( ) Aplicação retrospectiva é a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política nunca tivesse sido aplicada.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa 

No que diz respeito à Seleção e aplicação de políticas contábeis, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estabelecem as políticas contábeis que resultam em ____________________ que contêm informações relevantes e confiáveis sobre transações, outros eventos e condições às quais se aplicam. Essas políticas não precisam ser aplicadas quando ____________________. No entanto, é inadequado deixar de aplicar as NBCs TSP ou deixar de corrigir erros com a justificativa de as distorções serem imateriais, caso obtenha uma apresentação enviesada da situação patrimonial, demonstração do resultado ou dos fluxos de caixa da entidade.

Assinale a alternativa que preenchem CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.

O Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no uso de suas atribuições, resolvem aprovar o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considerando, entre outras coisas, a necessidade de

I. Aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias.

II. Instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias.

III. Elaborar demonstrativos de estatísticas de finanças públicas em consonância com os padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União for parte.

Está(ão) CORRETO(S)

“Visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios”. Esta definição refere-se à(aos)

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando

I. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

II. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

III. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes das execuções orçamentárias e extraorcamentárias, destacando os aportes de recursos para o RPPS-Regime Próprio de Previdência Social.

IV. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Estão CORRETOS os itens

A Lei nº 4.320/1964, apesar de não instituir formalmente o orçamento-programa, introduziu em seus dispositivos a necessidade de o orçamento evidenciar os programas de governo.
Através de seu Art. 2º, ela determina que a Lei do Orçamento  

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Sobre esses instrumentos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

( ) Cabe à LOA, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

( ) A LDO tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

( ) A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa 

Quando observamos as questões voltadas para as metas de resultados nominal e primário, na administração pública, alguns termos precisam ser conhecidos.

A partir dos destacados a seguir, associe a 1ª. coluna de acordo com a 2 a :

I. Subtítulo

II. Unidade Orçamentária 

III. Órgão Orçamentário

IV. Concedente 

V. Convenente  

( ) O órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução de ações orçamentárias com transferência de recursos financeiros.

( ) O órgão ou a entidade da administração pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União destinados à execução de ações orçamentárias.

( ) O menor nível da classificação institucional. 

( ) O menor nível da categoria de programação, sendo utilizado, especialmente, para especificar a localização física da ação.

( ) O maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

Sobre os créditos orçamentários iniciais e adicionais, analise as seguintes afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.

( ) Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais que são dependentes do governo.

( ) O orçamento anual consignará importância para planejar determinada despesa, a fim de também planejar ações que lhe caibam realizar.

( ) Tal importância é denominada de dotação.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa