No Plano de Contas aplicado ao Setor Público, a classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente permite a apuração do superávit financeiro no Balanço Patrimonial (BP).

Sobre isto, analise as seguintes afirmativas, colocando V se for Verdadeira e F se for Falsa.

( ) O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis com a devida autorização orçamentária e os valores numerários.

( ) O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

( ) O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

( ) O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) trazem, entre outros aspectos abordados, Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Dentro deste ponto, têm-se alguns termos definidos. Observando alguns destes termos, de acordo com esta norma, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas aplicadas pela entidade na elaboração e na apresentação das demonstrações contábeis.

( ) Mudança de estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que resulta da avaliação da situação atual dos ativos e passivos e das obrigações e dos benefícios futuros esperados a eles associados.

( ) Aplicação impraticável de um requisito ocorre quando a entidade não puder aplicá-lo depois de ter efetuado todos os esforços razoáveis nesse sentido.

( ) Aplicação retrospectiva é a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política nunca tivesse sido aplicada.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa 

No que diz respeito à Seleção e aplicação de políticas contábeis, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estabelecem as políticas contábeis que resultam em ____________________ que contêm informações relevantes e confiáveis sobre transações, outros eventos e condições às quais se aplicam. Essas políticas não precisam ser aplicadas quando ____________________. No entanto, é inadequado deixar de aplicar as NBCs TSP ou deixar de corrigir erros com a justificativa de as distorções serem imateriais, caso obtenha uma apresentação enviesada da situação patrimonial, demonstração do resultado ou dos fluxos de caixa da entidade.

Assinale a alternativa que preenchem CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.

O Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no uso de suas atribuições, resolvem aprovar o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considerando, entre outras coisas, a necessidade de

I. Aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias.

II. Instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias.

III. Elaborar demonstrativos de estatísticas de finanças públicas em consonância com os padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União for parte.

Está(ão) CORRETO(S)

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando

I. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

II. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

III. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes das execuções orçamentárias e extraorcamentárias, destacando os aportes de recursos para o RPPS-Regime Próprio de Previdência Social.

IV. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Estão CORRETOS os itens

A Lei nº 4.320/1964, apesar de não instituir formalmente o orçamento-programa, introduziu em seus dispositivos a necessidade de o orçamento evidenciar os programas de governo.
Através de seu Art. 2º, ela determina que a Lei do Orçamento