Questões UPE 2019 para Advogado

Q974069

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974069 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

A inscrição, para o segurado facultativo, é ato constitutivo de filiação ao RGPS.

Inexiste carência para a obtenção de auxílio-acidente.

Cessa em cinco anos, para a Previdência Social, o poder de revisar de ofício a concessão de seus benefícios.

Não incide contribuição social sobre a exportação de produtos pelo segurado especial.

O RGPS é estruturado para atender, entre outros, à cobertura de eventos, como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.

Q974070

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974070 Direito Previdenciário

Relativamente aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar que

quando o óbito do segurado, casado há mais de 2 (dois) anos, ocorre depois de vertidas mais de 18 (dezoito) contribuições mensais, a pensão em favor da viúva, que conta 35 anos de idade, será devida por prazo indeterminado.

o auxílio-doença deve ser equivalente a uma renda mensal igual a 100% do salário de benefício do segurado.

o salário-maternidade será devido nos mesmos valores da remuneração habitual do segurado, não sofrendo qualquer limitação de teto quanto ao seu pagamento.

o auxílio-reclusão é garantido aos dependentes de baixa renda, não sendo acumulável com nenhum outro benefício do RGPS.

a pensão por morte será garantida, cumpridos os requisitos, ao enteado do de cujus.

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