Questões de Concurso Público ADAGRO 2019 para Fiscal Estadual Agropecuário - Veterinário

Com base na Lei Estadual 12.228, a finalidade de evitar risco de difusão de doenças no rebanho estadual, por movimentação de animais, seus produtos e subprodutos e material biológico, fica estabelecida a obrigatoriedade da fiscalização do trânsito inter e intraestadual de animais, seus produtos e subprodutos e material biológico destinados a quaisquer fins. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:

1. O transporte de animais somente poderá ser efetuado em veículos adequados à espécie transportada, observados os critérios de espaço mínimo requerido para cada espécie e a limpeza e desinfecção prévias com produtos adequados que evitem a sobrevivência de agentes patogênicos.

2. Os veículos transportadores de animais, sejam eles rodoviários, aéreos, marítimos ou fluviais, deverão ser limpos e desinfectados imediatamente após o desembarque dos animais com produtos indicados pelo IBAMA.

3. Fica proibida a entrada no Estado de Pernambuco de veículos, sejam eles rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos ou fluviais, transportadores de animais, seus produtos e subprodutos com o certificado de desinfecção do veículo.

4. Não será permitido o ingresso no Estado de Pernambuco de animais acometidos ou suspeitos de serem portadores de doenças, assim como de animais desacompanhados de certificação zoossanitária regularmente expedida no local de origem, conforme modelo vigente.

5. O trânsito de animais no território do Estado de Pernambuco somente será permitido quando eles estiverem acompanhados de certificação zoossanitária, conforme modelo vigente, expedido por funcionário oficial.

Assinale a alternativa CORRETA.

A notificação de doenças de notificação obrigatória foi regulamentada através do Decreto N° 24.548, de 1934. A lista dessas doenças foi alterada pela Instrução Normativa N° 50, de 2013.

Com base nessa Instrução Normativa, assinale a alternativa CORRETA.