Questões de Concurso Público ADAGRO 2019 para Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia

A Lei N° 10.711, de 5 de agosto de 2003 instituiu o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Sobre esse sistema, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O objetivo do Sistema é garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução do vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território brasileiro.

( ) A certificação de sementes e mudas no âmbito do território brasileiro só pode ser feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

( ) Entende-se como muda o material de propagação vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente exclusivamente de reprodução assexuada, que tenha finalidade específica de plantio.

( ) O responsável técnico é o engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, registrado no respectivo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Crea, a quem compete a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases, na sua respectiva área de habilitação profissional.

( ) Entende-se por semente o material de reprodução vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, que tenha finalidade específica de semeadura.

A sequência está CORRETA em

Analise as afirmativas sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, instituído nos termos da Lei N° 10.711, de 5 de agosto de 2003 e de seu regulamento.

I. Será facultado ao produtor de sementes ou de mudas certificar a sua própria produção, desde que ele seja credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal exercer a fiscalização do comércio estadual. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá exercer a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas quando solicitado pela unidade da Federação.

III. Compete privativamente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a fiscalização do comércio interestadual e internacional de sementes e mudas.

Está(ão) CORRETA(S)