Questões de Concurso Público Facepe 2015 para Analista de Gestão de Ciência e Tecnologia - Geral
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Analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação, envolvendo empresas nacionais, Instituição Científica e Tecnológica (ICT) e organizações de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento que objetivem a geração de produtos e processos inovadores.
( ) A ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a
finalidade de gerir sua política de inovação.
( ) A União, as ICT e as agências de fomento promoverão e incentivarão o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, a serem ajustados em convênios ou contratos específicos, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento, para atender às prioridades da política industrial e tecnológica nacional.
( ) As agências de fomento deverão promover, por meio de programas específicos, ações de estímulo à inovação nas micro e pequenas empresas, inclusive mediante extensão tecnológica realizada pelas ICT.
( ) Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado solicitar a adoção de sua
criação por ICT, que decidirá livremente quanto à conveniência e oportunidade da solicitação, visando à
elaboração de projeto voltado a sua avaliação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização e
industrialização pelo setor produtivo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Sobre o controle externo da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
II. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
III. O Tribunal de Contas, ao julgar a legalidade da concessão de aposentadoria, exerce o controle externo que lhe foi atribuído pela Constituição Federal vigente, estando, em tal momento, condicionado pelo princípio do contraditório.
IV. A sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder
regulamentar configura controle externo.
Assinale a alternativa CORRETA.