Questões de Concurso Público SES-PE 2014 para Assistente em Saúde, Técnico de Enfermagem

De acordo com o Art. 198, da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
1. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. 2. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. 3. Participação da comunidade. 4. O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 35, dispõe sobre a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
1. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. 2. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 3. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 4. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. 5. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), a reintegração é o reingresso no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo decorrente

O Art. 81 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Nº 6.123/1968) dispõe sobre a vacância do cargo público, que ocorre mediante

Conforme estabelece a Lei Federal Nº 8.080/1990, são objetivos e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS:
1. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. 2. a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. 3. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 4. a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.
Assinale a alternativa CORRETA.