Questões de Concurso Público Prefeitura de Paulista - PE 2014 para Assistente Social

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido na cidade de natal, no Rio Grande do Norte. Sobre o plano, é INCORRETO afirmar que

Segundo a legislação brasileira, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver, de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação. Sobre os alimentos, analise as assertivas abaixo:

I. Os alimentos serão fixados na proporção das necessidades daquele que precisa e dos recursos daquele que é obrigado a prestá-los.
II. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos.
III. O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação, constante em sentença, de prestar alimentos ao cônjuge credor, tendo em vista o estabelecimento da nova família e a consequente mudança da condição financeira daquele.

Está(ão) CORRETA(S)

De acordo com o declarado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a política de atendimento, classifique como “linha de ação” ou “diretriz” os itens da coluna abaixo:

I. Linha de ação       ( ) Políticas sociais básicas
II. Diretriz                ( ) Municipalização do atendimento
                                ( ) Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos
                                    da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores
                                    das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular
                                    paritária por meio de organizações representativas, segundo leis
                                    federal, estaduais e municipais
                                ( ) Mobilização da opinião pública para a indispensável
                                    participação dos diversos segmentos da sociedade
                                ( ) Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar
                                    o período de afastamento do convívio familiar e a garantir
                                    o efetivo exercício do direito à convivência familiar
                                    de crianças e adolescentes
                                ( ) Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda
                                    de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar
                                    e à adoção, especificamente interracial, de crianças maiores
                                    ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde
                                    ou com deficiências e de grupos de irmãos


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Sobre as Entidades de Atendimento, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO constitui infração administrativa