Questões de Concurso Público JUCEPE 2012 para Técnico, Registro Empresarial

Será sempre por contrato escrito ou verbal, público ou particular, com cláusulas estipuladas pelas partes.

São cláusulas necessárias no contrato social, dentre outras, as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços ou mercadorias, a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas e a quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la.

No contrato social, são cláusulas imprescindíveis, dentre outras, a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas e a quota de cada sócio no capital social e as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.

A inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede far-se-á em até sessenta dias subsequentes à constituição da sociedade.

Não carece averbação da constituição da sucursal, filial ou agência no Registro Civil da respectiva sede.