Questões de Concurso Público SUAPE 2010 para Advogado

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio. O pedido de limitação não interrompe o prazo para resposta.

O andamento do processo deverá ser realizado, apenas, por um dos litisconsortes.

Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição da lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme, para todas as partes, caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

Haverá litisconsórcio, sempre que houver continência entre duas ou mais ações com identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Mesmo considerados como litigantes distintos, os atos e as omissões praticados por cada litisconsorte prejudicam os demais.