A partir da Constituição da República (1988), várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Dentre elas, podemos citar as Normas Operacionais Básicas, as quais se voltam de modo mais direto e imediato para a definição de estratégias e movimentos táticos do SUS. A NOB SUS-96 define que, exceto: 

Com o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pelo Programa Previne Brasil por meio da Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) foram revogadas. Nesta direção, a Nota Técnica nº 3-2020- DESF/SAPS/MS estabelece que, assinale a alternativa incorreta: