Questões de Concurso Público Prefeitura de Maravilha - SC 2025 para Advogado CREAS

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Q3672644 Direito Penal
Durante o atendimento de uma família em situação de risco, um servidor do CREAS prestou as orientações necessárias e acompanhou o encaminhamento para inclusão em programas sociais. Ao final do encontro, um dos usuários, agradecido pela atenção recebida, entregou ao servidor uma quantia em dinheiro, dizendo tratar-se de uma forma de gratidão pelo atendimento. O servidor aceitou o valor e guardou consigo, sem comunicar à chefia imediata ou devolver o montante.
A situação chegou ao conhecimento da coordenação da unidade, que solicitou parecer do advogado do CREAS sobre a possível configuração de crime contra a Administração Pública, tendo em vista que o recebimento de vantagens, ainda que sob o pretexto de "agradecimento", pode caracterizar ilícito penal.

Indique o crime configurado:
Alternativas
Q3672658 Direito Penal
Em uma das visitas de acompanhamento a famílias em situação de extrema vulnerabilidade, uma denúncia grave chegou ao conhecimento do advogado do CREAS: um servidor da própria unidade estaria exigindo dinheiro de alguns beneficiários como condição para incluí-los em programas assistenciais municipais. Segundo relatos, ele afirmava que, sem o pagamento, não seria possível garantir a concessão de determinados benefícios.
A situação gerou indignação, pois além de explorar famílias em situação de risco, a conduta configurava violação direta aos princípios da Administração Pública e possível prática criminosa. Coube ao advogado do CREAS avaliar juridicamente a denúncia e identificar o crime previsto no Código Penal para orientar as medidas cabíveis.

O crime configurado é:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A