Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Chapecó - SC 2025 para Procurador Municipal
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q3744508
Direito Administrativo
Um morador de Chapecó sofreu danos ao seu veículo
em razão de um buraco não sinalizado em via pública.
Após tentativa frustrada de indenização administrativa,
ajuizou ação contra o Município. Durante a defesa, o
Procurador Municipal explicou ao juízo qual é o tipo de
responsabilidade civil aplicável ao poder público e quais
os elementos necessários para sua configuração,
considerando a Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q3744512
Direito Administrativo
Durante uma licitação promovida pela Prefeitura de
Chapecó para aquisição de materiais escolares, houve
empate entre uma microempresa local e uma grande
fornecedora nacional. A comissão de licitação consultou
a Procuradoria para saber como proceder diante do
impasse, considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021. O parecer jurídico precisou indicar a regra
aplicável em situações de igualdade de propostas,
especialmente quando envolve micro e pequenas
empresas.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q3744514
Direito Administrativo
Durante uma auditoria interna, constatou-se que um
servidor utilizava veículo oficial para fins particulares,
como deslocamentos pessoais fora do expediente. O
fato foi encaminhado à Procuradoria do Município, que
destacou a necessidade de responsabilização, uma vez
que o comportamento atentava contra valores éticos e
jurídicos previstos na Constituição. O caso serviu de
exemplo em treinamento sobre princípios que regem a Administração Pública.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q3744524
Direito Administrativo
Um servidor municipal, encarregado do setor financeiro,
autorizou o pagamento de uma nota fiscal irregular,
gerando prejuízo aos cofres públicos, embora não tenha
recebido qualquer vantagem pessoal. Diante do ocorrido,
a Procuradoria-Geral do Município avaliou se o ato
configuraria improbidade administrativa, considerando as
recentes alterações legislativas que redefiniram as
hipóteses de responsabilização de agentes públicos por
condutas dolosas e culposas.
Assinale a alternativa correta
Assinale a alternativa correta
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q3744528
Direito Administrativo
Após uma mudança na política de incentivos fiscais do Município de Chapecó, o Prefeito decidiu revogar um
decreto anterior, que até então era válido e legal, mas
considerado inadequado às novas diretrizes
administrativas. O ato foi questionado por uma empresa
beneficiada, alegando ilegalidade na revogação. A
Procuradoria precisou esclarecer a natureza jurídica da
medida, ressaltando em que hipótese a Administração
pode desfazer seus próprios atos por motivo de
conveniência e oportunidade.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q3744553
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 15 da Lei Complementar 130, de
05 de dezembro de 2001, exercício é:
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