A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por profundas transformações, migrando de um sistema focado apenas no controle orçamentário (Lei 4.32064) para um modelo que privilegia o registro integral do patrimônio e suas variações (regime de competência), em linha com as Normas Internacionais (IPSAS). Contudo, o regime orçamentário (de caixa) ainda coexiste para o registro da receita e da despesa orçamentária. O Controlador Interno precisa compreender a coexistência desses regimes para analisar corretamente os balanços e a execução orçamentária. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os regimes contábeis no setor público:

I.O regime contábil adotado pela Contabilidade Pública brasileira é misto: utiliza-se o regime de caixa para o registro das receitas orçamentárias (no momento da arrecadação) e para as despesas orçamentárias (no momento do pagamento).

II.As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPAs) e Diminutivas (VPDs), que afetam o resultado patrimonial, devem ser reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, quando da ocorrência do fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento.

III.A Lei nº 4.32064 estabelece que, para fins de apuração da despesa orçamentária, o regime aplicável é o de competência, considerando-se a despesa executada no momento da liquidação.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um dos principais relatórios contábeis exigidos pela Lei nº 4.32064, evidenciando as alterações ocorridas no patrimônio líquido da entidade pública durante o exercício financeiro. Diferente do Balanço Orçamentário, que foca na receita arrecadada e na despesa empenhada, a DVP opera integralmente sob o regime de competência, mostrando o resultado patrimonial (superávit ou déficit econômico) através do confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPAs) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPDs). O Controlador Interno utiliza a DVP para avaliar o desempenho econômico da gestão. Sobre a estrutura e os componentes da DVP, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.3201964, embora editada há décadas, permanece como a norma geral de Direito Financeiro, estabelecendo as bases para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços públicos. Ela instituiu os balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, além da Demonstração das Variações Patrimoniais, cada qual com uma finalidade específica. O Balanço Patrimonial (BP), em especial, deve refletir a situação estática do patrimônio ao final do exercício, segregando os ativos e passivos em financeiros e permanentes. O Controlador Interno deve assegurar que o BP esteja em conformidade com o Anexo 14 da lei. Acerca do Balanço Patrimonial, conforme a Lei nº 4.32064, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente e o Saldo Patrimonial (Patrimônio Líquido).

(__)Ativo Financeiro abrangerá os créditos e valores cuja mobilização ou realização dependa de autorização legislativa.

(__)Ativo Permanente abrangerá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

(__)Passivo Financeiro e Passivo Permanente compreenderão as dívidas fundadas e outras, inclusive as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: