Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Chapecó - SC 2025 para Assistente de Comissões

Questões Discursivas

Foram encontradas 2 questões

Q3744737 Regimento Interno
A Câmara Municipal, para exercer suas funções legislativa e fiscalizatória, organiza-se internamente por meio de Comissões. Esses órgãos técnicos são formados pelos próprios Vereadores e têm a responsabilidade de analisar, em caráter prévio, os projetos de lei e outras matérias submetidas ao Plenário. Elas se dividem, quanto à sua duração e finalidade, em Comissões Permanentes (ou Temáticas) e Comissões Temporárias, sendo que ambas são cruciais para o funcionamento da Casa Legislativa. Considerando a estrutura e finalidade das Comissões Legislativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3744756 Regimento Interno
Durante a tramitação de um projeto de lei nas Comissões ou no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores podem propor alterações ao texto original por meio de 'Emendas'. As emendas são instrumentos regimentais que permitem aperfeiçoar, corrigir ou alterar o conteúdo da proposição. Elas possuem classificações distintas conforme a ação que executam sobre o texto: podem suprimir, adicionar, modificar ou aglutinar partes do projeto, sendo essenciais para o debate democrático. Acerca dos tipos de emendas no processo legislativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Emenda Supressiva é aquela que propõe a retirada de uma parte do texto original (artigo, parágrafo, expressão), mas que só pode ser apresentada pelo líder do governo.

(__)Emenda Modificativa é aquela que altera o texto (ex: muda a redação de um artigo), mas sem alterar a substância ou o mérito principal do projeto de lei.

(__)Emenda Aditiva é aquela que propõe acrescentar dispositivos novos ao projeto, sendo permitido que ela trate de assunto completamente estranho à matéria principal (contrabando legislativo).

(__)Emenda Aglutinativa é aquela que resulta da fusão (aglutinação) de outras emendas, ou de partes delas, com o texto original, formando um novo dispositivo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B