O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece os princípios morais e as regras deontológicas que devem guiar a conduta dos agentes públicos. Este decreto vai além da mera legalidade, exigindo que o servidor diferencie não apenas o legal do ilegal, mas também o honesto do desonesto, o conveniente do inconveniente. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor. Considerando os deveres e vedações expressos neste decreto, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo um conjunto de regras deontológicas (deveres) e vedações. O documento enfatiza que a conduta do servidor deve ir além da simples legalidade, pautando-se pela moralidade, decoro e interesse público. A relação com os colegas de trabalho e com o público externo é um aspecto central desse código, visando um ambiente de trabalho produtivo e o bom atendimento ao cidadão. Sobre as regras de conduta estabelecidas no Decreto 1.171/1994, assinale a alternativa correta.