Questões Prefeitura de Ivaí - PR 2024 para Procurador

Q2439568

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |

Q2439568 Direito Tributário

O IPTU é um imposto real, de finalidade fiscal predominante e de arrecadação não vinculada. A respeito do seu fato gerador, é correto afirmar que:

Não incide IPTU quando a posse é exercida com animus domini.

O credor fiduciário somente será contribuinte do IPTU se consolidar sua propriedade.

É vedada a incidência de IPTU em propriedades que apresentem limitações legais à sua utilização, por exemplo, em APP (Área de Preservação Permanente).

Deve haver a cobrança de IPTU sobre posses de conteúdos não econômicos.

É permitida a cobrança de IPTU de concessionário de imóvel público.

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