Questões Prefeitura de Terra Boa - PR 2023 para Agente Administrativo

Q3555166

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |

Q3555166 Direito Ambiental

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, sem fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa.

Definir, em algumas unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Pedir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra Boa - PR 2023 para Agente Administrativo

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