O processo licitatório, regulado pela Lei nº 14.133/2021, transcende a simples formalidade burocrática, configurando-se como mecanismo estratégico para assegurar a observância dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da transparência na administração pública. Ao estruturar critérios de seleção e contratação, a licitação promove competitividade justa entre os agentes econômicos e otimiza a aplicação dos recursos públicos.

Conforme previsto no Art. 11 dessa Lei, o processo licitatório tem por objetivos:

I.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
II.Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

É CORRETO o que se afirma em: