Um auditor está examinando a execução de um contrato de prestação de serviços continuados de uma secretaria municipal. Ele observa que, no mês de referência, a empresa prestou os serviços conforme o contrato, o fiscal atestou a nota fiscal, e o setor financeiro realizou a programação para pagamento no mês seguinte. O contador do município, no entanto, efetuou apenas o registro da liquidação da despesa sob a ótica orçamentária, argumentando que o registro patrimonial da obrigação só deveria ser feito no momento do efetivo pagamento, para não "onerar o passivo antes da saída do caixa". O auditor precisa demonstrar a incorreção desse procedimento. Assinale a alternativa que descreve os corretos procedimentos contábeis

 A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estabelece os conceitos fundamentais que devem ser aplicados no desenvolvimento e na interpretação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCTSPs). Este documento define os objetivos da informação contábil, as características qualitativas e os elementos das demonstrações. A sua correta compreensão é a base para a fidedignidade dos registros e relatórios contábeis no setor público. Sobre os conceitos da Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a seguir.

I.A característica qualitativa fundamental da relevância implica que a informação contábil é capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários, possuindo valor preditivo, valor confirmatório ou ambos, mesmo que alguns usuários decidam não a levar em consideração ou já tenham conhecimento dela por outras fontes.

II.A representação fidedigna, outra característica qualitativa fundamental, exige que a informação seja completa, neutra e livre de erro, mas não significa exatidão em todos os aspectos, pois estimativas contábeis, por natureza, envolvem julgamentos e não podem ser perfeitamente precisas.

III.As demonstrações contábeis de propósito geral devem ser elaboradas obrigatoriamente sob o regime de caixa, conforme estabelece a Estrutura Conceitual, que reconhece o regime de competência apenas como uma base secundária para fins explicativos, mas não o adota como padrão para mensuração ou reconhecimento.


Está correto o que se afirma em: 

Uma comissão parlamentar de fiscalização e controle solicita à equipe de contabilidade de um ministério que apresente uma demonstração que evidencie, de forma clara, a composição detalhada dos ativos e passivos da entidade ao final do último exercício, segregando os itens de curto prazo (circulante) dos de longo prazo (não circulante). O objetivo da comissão é analisar a liquidez e a estrutura de capital do órgão, verificando a capacidade de pagamento das obrigações e a composição do patrimônio público sob sua gestão. A equipe de contabilidade deve indicar qual demonstração atende a essa demanda específica. Sobre a estrutura do Balanço Patrimonial no setor público, conforme as normas vigentes, assinale a alternativa correta.

Uma autarquia federal identificou que diversos créditos tributários e não tributários, anteriormente registrados no ativo, não foram quitados pelos devedores nos prazos legais. Após a constituição definitiva do crédito e o encerramento da fase de cobrança amigável, a unidade contábil iniciou o processo de inscrição em Dívida Ativa, conforme determina a Lei nº 4.320/1964 e o Manual do PCASP. Considerando que essa inscrição não gera novo direito, mas apenas transfere o controle do crédito já existente para acompanhamento e cobrança judicial ou administrativa, qual classe de contas do PCASP deve ser movimentada nesse procedimento?

O Comitê de Gestão Fiscal de um grande município se reúne bimestralmente, logo após a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), para avaliar o desempenho das contas públicas. Na última reunião, um dos membros levantou a questão de que o relatório parecia incompleto, pois não apresentava uma análise comparativa entre as metas de resultado primário e nominal estabelecidas na LDO e os resultados efetivamente alcançados no período. Ele argumentou que, sem essa informação, o RREO perdia sua principal função de acompanhamento. O chefe da contabilidade precisa esclarecer a estrutura e o conteúdo exigido para o relatório. Qual das seguintes informações é componente obrigatório do RREO?

 A controladoria de um Estado está reavaliando sua política de gestão de ativos e se depara com uma situação complexa: um hospital público, construído há mais de 40 anos, possui um valor contábil residual muito baixo devido à depreciação acumulada. No entanto, o imóvel está localizado em uma área extremamente valorizada da capital, e seu valor de mercado é centenas de vezes superior ao valor registrado no balanço. Um auditor de controle interno foi incumbido de emitir uma nota técnica sobre o tratamento contábil adequado para essa situação, à luz das normas do CFC sobre ativo imobilizado. Conforme a Norma sobre ativo imobilizado (atual NBC TSP 07, antiga NBCT 16.9), assinale a alternativa correta:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) se organiza por meio de subsistemas de informações que registram, processam e evidenciam os atos e fatos relacionados à gestão governamental. O objetivo dessa segregação é fornecer uma visão completa da administração, abrangendo desde o planejamento e a execução do orçamento até as alterações no patrimônio e os atos que podem afetar as contas no futuro. A integração desses subsistemas é crucial para a geração de relatórios consistentes e para o exercício do controle. Sobre as funções desses subsistemas, analise as afirmativas a seguir.


I.O Subsistema Orçamentário evidencia a receita prevista em confronto com a arrecadada e a despesa autorizada em confronto com a realizada, sendo o principal instrumento para a verificação do cumprimento da Lei Orçamentária Anual.

II.O Subsistema Patrimonial, regido integralmente pelo regime de competência, registra os fatos que afetam o patrimônio, como o reconhecimento de direitos a receber (lançamento de tributos) e de obrigações (liquidação de despesas), apurando o resultado patrimonial.

III.O Subsistema de Compensação registra os atos que não afetam o patrimônio de imediato, mas que representam potenciais alterações futuras, como a assinatura de um contrato de obra ou o recebimento de uma garantia, sendo essencial para o controle gerencial.


Está correto o que se afirma em:

Ao final do exercício, a controladoria de um ente público se prepara para elaborar o conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), que será submetido à análise do Tribunal de Contas. Um novo servidor, encarregado de consolidar os dados, questiona a necessidade de elaborar a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), argumentando que o Balanço Financeiro já evidencia as movimentações de recursos. Um auditor sênior é chamado para explicar a importância e a função de cada relatório, destacando as informações únicas que cada um proporciona para a análise da gestão. Acerca dos registros e demonstrações, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A aquisição de um ativo intangível, como um software, gera, sob o enfoque patrimonial, um lançamento de débito em conta do Ativo e crédito em conta do Passivo (se a prazo) ou do Ativo (se à vista), tratando-se de um fato contábil permutativo.

(__)Sob o enfoque orçamentário, a mesma aquisição de software gera o registro da despesa no estágio do empenho, que representa a reserva da dotação orçamentária para o gasto, afetando o resultado orçamentário do exercício.

(__)A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) evidencia as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, sendo obrigatória para todos os entes da Federação.

(__)O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, confrontando-os com os saldos de caixa do exercício anterior e do exercício atual.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: