Na execução de uma escola pública contratada por meio de licitação, foi identificado que a construtora havia alterado os materiais de acabamento especificados no projeto executivo, utilizando opções de qualidade inferior para manter os custos do contrato. A fiscalização interrompeu o serviço, solicitando justificativas e correção. Sobre as obrigações do contratado em obras públicas, analise as afirmativas a seguir.


I. Exigir que qualquer modificação de material ou técnica seja previamente aprovada pelo fiscal da obra e formalizada em termo aditivo ao contrato.
II. Permitir a substituição de materiais se esta for justificada economicamente e não alterar significativamente o valor final da obra pública.
III. Garantir a conformidade dos materiais com as especificações do projeto executivo, sob pena de interrupção da obra e aplicação de sanções contratuais.


Está correto o que se afirma em:

Uma prefeitura celebrou contrato para a construção de uma escola, com prazo de execução de 12 meses e valor estimado em R$ 4 milhões. Após 3 meses, foi constatado atraso significativo na entrega dos serviços, sem justificativa técnica aceita pela fiscalização. A contratada alegou que não poderia ser penalizada porque não houve previsão expressa no contrato sobre aplicação de sanções. O gestor público pretende aplicar multa e eventualmente rescindir o contrato, respeitando os princípios legais. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.