Acerca dos conceitos trazidos pela Lei nº 13.709/18, avalie as proposições:

I.Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

II.Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

III.Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico, apenas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis é regulamentado de forma específica. Sobre o assunto, avalie as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades gerais.

(__)Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

(__)Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de avaliação esteja CORRETA: