Questões de Concurso Público Prefeitura de Antônio Carlos - SC 2024 para Procurador

Foram encontradas 3 questões

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Q3483372
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |
Q3483372 Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, o princípio da capacidade contributiva é essencial para assegurar a justiça fiscal. Em uma análise da sua aplicação, qual das seguintes ações do legislador estaria mais alinhada a este princípio?
Alternativas
Q3483374
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |
Q3483374 Direito Tributário
A Prefeitura de Beta iniciou um processo de execução fiscal contra a empresa Gamma, devido a dívidas de IPTU. Gamma, enfrentando dificuldades financeiras, propõe um plano de pagamento parcelado. Quais são as condições legais que a Gamma deve cumprir para que o processo de execução fiscal possa ser suspenso devido ao parcelamento da dívida? 
Alternativas
Q3483387
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |
Q3483387 Direito Tributário
Considerando as modalidades de extinção do crédito tributário estabelecidas no Código Tributário Nacional (CTN), qual opção corresponde corretamente a uma dessas modalidades e sua descrição?
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
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