Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Verde - GO 2023 para Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera

Por meio da resolução de diretoria colegiada nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, a Anvisa aprovou o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, dessa forma todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde deverão obrigatoriamente ser elaborados nos moldes das disposições desta norma. Sobre esta resolução, é incorreto afirmar: 

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o SUS (Sistema Único de Saúde) constitui um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Faz parte dos objetivos do SUS a execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador. A respeito dessas ações pelo SUS, marque a alternativa correta.

I- Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho. II- Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas. III- A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. IV- Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

Assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas relacionadas à RDC nº216/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, e assinale aquela que estiver incorreta.