Questões de Concurso Público UniRV - GO 2017 para Assistente Social

Sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), analise as afirmativas:

I. A Assistência Social define-se pelo reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de sua participação no controle social sobre a política;

II. O estabelecimento de uma relação subsidiária entre o poder público municipal e a comunidade constitui-se em uma particularidade da PNAS na organização da rede de proteção social;

III. Há centralidade no indivíduo como beneficiário dos serviços, programas e projetos desenvolvidos pela política;

IV. Constitui-se público usuário da PNAS cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

Estão corretas:

A Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias. Neste sentido, a seguridade social brasileira, em seu artigo 194, inciso II, estabelece princípios, entre os quais está a:

Previdência Social, Assistência Social e Saúde juntas formam o tripé da Seguridade Social no Brasil. No que se refere à Assistência Social, pode-se afirmar que ela é um direito:

A Lei nº 8.742, de dezembro de 1993 (LOAS), estabelece critérios para a organização da Assistência Social e, assenta-se, entre outros princípios, na: