Os três fatores que, nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, deverão ser observados para a avaliação do desempenho funcional do servidor, durante o período em que estiver no estágio probatório, são os seguintes:
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Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público, ao completar.
O Título II da Lei 8.112/1990 e suas alterações tratam do provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição dos cargos públicos. Nesses termos, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
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