O Título II da Lei 8.112/1990 e suas alterações tratam do provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição dos cargos públicos. Nesses termos, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
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Com relação ao prazo de validade dos Concursos Públicos, a afirmativa que está em perfeita consonância com
os termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações é a seguinte:
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Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão
de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo,
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Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório, pelo período de
Os três fatores que, nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, deverão ser observados para a avaliação
do desempenho funcional do servidor, durante o período em que estiver no estágio probatório, são os seguintes:
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Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor habilitado em concurso público e
empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público, ao completar
Consoante a Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado
ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo, para quitar o débito, de
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Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, a gratificação natalina, a que o servidor fizer jus, no
mês de dezembro, considerando cada mês de exercício no respectivo ano, corresponde, da referida remuneração,
Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, o adicional de atividade penosa será devido aos
servidores que exercerem suas funções nos seguintes espaços:
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A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que o serviço noturno, prestado em horário compreendido
entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, terá o valor-hora, computando-se cada hora como 52 minutos
e 30 segundos, acrescido em percentual de