O PAB (Piso Assistencial Básico) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal. Assinale a alternativa que contenha ações que forneçam este tipo de incentivo.

Um dos grandes desafios quando se estuda o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é compreender como se dá a descentralização de recursos entre as diferentes esferas de governo.

I- No Brasil, embora haja uma forte descentralização da execução dos serviços de saúde nos municípios, o financiamento público dessas ações, como já foi exposto, é tripartite, ou seja, realizado pelos governos federal, estadual e municipal.

II- O município só pode ser habilitado a receber o PAB Fixo quando estiver em condições de gerir com independência os serviços de saúde do SUS.

III- O repasse per capita maior para municípios menos populosos é proposital. A ideia é justamente tornar mais equânime a capacidade de financiamento da atenção básica de municípios ricos e pobres. Assinale a alternativa correta sobre os recursos financeiros do SUS.