Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR 2022 para Engenheiro Eletricista

Essa medida deve ser tomada por acordo das partes, composto por Administração e Contratado, sempre que houver necessidade de interesse público e independe da quantidade percentual de serviços acrescidos ou suprimidos. 

Essa medida pode ser tomada unilateralmente pela administração, sem a necessidade da aceitação do Contratado, uma vez que são valores iguais ou inferiores a 25% em caso de obras, serviços e compras, e 50% no caso de reforma de edificação ou de equipamentos.

Se o acréscimo dos quantitativos dos serviços ou equipamentos for inferior a 25% em caso de obras, serviços e compras e inferior a 50% no caso de reforma de edificação ou de equipamentos, o Contratado não fica obrigado a aceitar quaisquer alterações do contrato, podendo inclusive romper contrato. 

A administração poderá apenas acrescentar e o Contratado poderá apenas suprimir serviços ou equipamentos, desde que respeitados os valores iguais ou inferiores a 25% em caso de obras, serviços e compras, e 50% no caso de reforma de edificação ou de equipamentos. 

A administração poderá acrescentar ou suprimir e o Contratado poderá apenas suprimir serviços ou equipamentos com justificativa comprobatória que não possui recursos humanos ou financeiros para assumir a alteração do contrato, desde que respeitados os valores iguais ou inferiores a 25% em caso de obras, serviços e compras, e 50% no caso de reforma de edificação ou de equipamentos.

O orçamento deverá ser elaborado a partir da composição dos custos unitários (material, equipamento e mão de obra), levando em consideração todos os Custos Diretos, porém, os custos com o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) não é obrigatório, mediante justificativa comprobatória.

O autor do orçamento não está sujeito a obrigatoriedade do recolhimento de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, somente quando esse autor não tenha elaborado o projeto básico.

Nos trabalhos de elaboração de orçamentos, não é obrigatória a assinatura e o nome do elaborador do orçamento, bem como a menção do título do profissional e o número da carteira, caso o autor seja apenas o proprietário da empresa de engenharia e não seja um profissional habilitado.

O aluguel da sede da empresa não pode ser considerado na composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), uma vez que não se trata de despesas de obras ou serviços de engenharia. 

As despesas com equipamento de proteção individual dos trabalhadores devem estar incluídas na composição do orçamento de obras ou serviços de engenharia.

1 fase e 3 retornos

1 fase e 4 retornos

2 fases e 2 retornos

2 fases, 3 retornos e 1 neutro

1 fase, 2 retornos e 1 neutro